Questões de Direito Administrativo da Instituto Access

#Questão 984601 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

#Questão 984603 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

A) O interesse público primário é a razão de ser do Estado, e sintetiza-se nos fins que cabe a ele promover: justiça, segurança e bem-estar social. Estes são os interesses de toda a sociedade.

B) O interesse público secundário é o da pessoa jurídica de direito público que seja parte em uma determinada relação jurídica – quer se trate da União, do Estado-membro, do Município ou das suas autarquias. Em ampla medida, pode ser identificado como o interesse do erário, que é o de maximizar a arrecadação e minimizar as despesas.

C) Ao Ministério Público e à Advocacia Pública cabe a defesa do interesse público primário.

D) Naturalmente, em nenhuma hipótese será legítimo sacrificar o interesse público primário com o objetivo de satisfazer o secundário. A inversão da prioridade seria patente, e nenhuma lógica razoável poderia sustentá-la.

#Questão 984606 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a afirmativa incorreta.

A) A desconcentração cria órgãos e distribui a competência dentro da mesma pessoa jurídica.

B) A descentralização cria entidades e distribui a competência para outra pessoa jurídica.

C) Na descentralização, há hierarquia.

D) Na desconcentração, há autotutela.

#Questão 981111 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Contratação Pública

São condições para contratação por registro de preço o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) desenvolvimento obrigatório de rotina de controle

B) atualização periódica dos preços registrados

C) realização posterior de ampla pesquisa de mercado

D) definição do período de validade do registro de preços

#Questão 981112 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Instituto Access, 2022, Câmara de Santana de Parnaíba - SP, Agente de Contratação Pública

De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

A) Sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

B) Sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.

C) Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

D) Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.

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