Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

apenas os servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.

agentes honoríficos tendo em vista a relevante função que exercem.

agentes políticos

agentes administrativos com investidura especial.

Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, não cabe desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

Para fim de habilitação jurídica de sociedades civis em processo licitatório, será exigida a inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

De modo a atender aos princípios da supremacia do interesse público e da eficiência, a Administração pode aceitar a proposta que lhe for mais vantajosa, ainda que não tenha sido observada a isonomia entre os participantes durante o processo licitatório.

O último ato do processo licitatório, atribuindo ao vencedor o objeto da licitação, denomina-se adjudicação.

Os membros das comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Apenas a afirmativa II está certa.

Apenas as afirmativas I e III estão certas.

Apenas a afirmativa III está errada.

Apenas as afirmativas II e IV estão certas.

Todas as afirmativas estão certas.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão

A investidura em cargo ou emprego público de qualquer natureza depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no E exercício do cargo.