Questões de Direito Administrativo da FUNIVERSA

#Questão 238229 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Compreende as entidades da Administração Indireta Federal, supervisionadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:

A) autarquias.

B) fundações públicas.

C) agências autônomas, executivas e reguladoras.

D) superintendência da polícia federal.

E) sociedades de economia mista.

#Questão 238256 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor

As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Casa haja utilização de recursos públicos na associação, é necessário providenciar:

A)

registro na Defesa Civil e no Conselho Nacional de Justiça.

B)

solicitar reconhecimento como entidade filantrópica no CNAS %u2013 Conselho Nacional de Ação Social.

C)

Assembléia Geral retificadora orientando sobre a origem dos recursos da associação e promovendo o vínculo público.

D)

certificação junto ao Ministério Público, indicando a finalidade da associação aprovada em Assembléia Geral

E)

declaração de Utilidade Pública junto ao Ministério da Justiça, estado e município, ou Distrito Federal.

#Questão 238880 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.

A)

Não podem ser subsidiados pelo Poder Público.

B)

Por serem entes privados não prestam contas ao Tribunal de Contas.

C)

Apesar de serem entes privados, eles integram a Administração Pública.

D)

Podem ter fins lucrativos.

E)

Podem arrecadar contribuições parafiscais para sua manutenção.

#Questão 238259 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Consultor

Alguns procedimentos para a legalização de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).

( ) Obter inscrição no INSS.

( ) Obter inscrição na Receita Federal (CNPJ).

( ) Obter inscrição na Receita Estadual (Inscrição Estadual) - se for o caso; ou do Distrito Federal.

( ) Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas.

( ) Obter Alvará de Licença e Funcionamento, na prefeitura municipal ou Distrito Federal.

A)

1 – 2 – 3 – 4 - 5

B)

1 – 3 – 4 – 2 - 5

C)

4 – 2 – 3 – 1 - 5

D)

3 – 1 – 2 – 5 - 4

E)

2 – 3 - 5 – 4 - 1

#Questão 238878 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FUNIVERSA, 2006, APEX Brasil, Analista

As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Assinale a alternativa incorreta quanto aos entes paraestatais.

A) SESI, SESC e SEMAI.

B) Empresa públicas.

C) Sociedade de economia mista.

D) Fundações e autarquias.

E) Serviço social autônomos.

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