Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 983412 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:

A) promoção e readaptação.

B) reversão e readaptação.

C) promoção e exoneração.

D) somente a posse em outro cargo inacumulável.

E) demissão e aposentadoria.

#Questão 983413 - Direito Administrativo, Regime previdenciário, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

Em razão de um mesmo vínculo, o empregado ou servidor público pode ser contribuinte

A) apenas do regime geral de previdência social, desde que se desligue do regime complementar.

B) do regime próprio ou do regime geral de previdência social, possivelmente cumulados, em ambos os casos, do regime complementar.

C) dos regimes próprio, geral e complementar de previdência social, concomitante e necessariamente.

D) apenas do regime próprio de previdência social, desde que se desligue do regime complementar.

E) do regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social, cabendo ao segurado optar.

#Questão 983414 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Especialidade Contabilidade

Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:

A) a fase única para recursos.

B) a inversão das fases de classificação e habilitação.

C) a possibilidade de orçamento sigiloso.

D) o estudo técnico preliminar.

E) o critério de julgamento do maior retorno econômico.

#Questão 982816 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em um acidente de trânsito com o automóvel conduzido por Jeferson, particular, que ultrapassou, em alta velocidade, indevidamente o sinal semafórico que lhe era desfavorável e, em razão dessa sua conduta, causou o referido acidente. Do sinistro, Jeferson sofreu lesões graves, fraturando uma de suas pernas. Joaquim não sofreu qualquer lesão. Diante dessa situação hipotética,

A) o Estado poderá ser responsabilizado, contudo, de forma mitigada, em razão da culpa recíproca dos envolvidos.

B) caracterizada a responsabilidade civil do Estado diante da teoria do risco integral ao qual se submete a Administração nos casos de sinistros envolvendo particulares.

C) diante do nexo causal havido entre as lesões sofridas por Jeferson e o acidente em que se envolveu o agente estatal, a responsabilidade civil do Estado está plenamente caracterizada.

D) não há qualquer responsabilidade do Estado, no caso em questão, pois o policial civil está amparado pelo princípio da supremacia do interesse público.

E) não há, para o Estado, o dever de indenizar Jeferson, diante da culpa exclusiva da vítima, que ultrapassou indevidamente o sinal, excluindo-se, assim, a responsabilidade civil do Estado.

#Questão 982817 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público titular de cargo efetivo que sofre limitação em sua capacidade física, enquanto permanecer nesta condição,

A) poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, sendo que a remuneração será a prevista para o novo cargo, podendo ou não coincidir com a do cargo de origem.

B) poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

C) ficará afastado de suas funções até que sua capacidade integral seja recuperada, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, percebendo a remuneração do cargo de origem.

D) ficará afastado de suas funções até que cesse a limitação sofrida, ainda que haja cargo vago compatível com sua condição, sem perceber qualquer tipo de remuneração.

E) poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com essa condição, ainda que não possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, pois se trata de caso atípico, mantida a remuneração do cargo de origem.

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