Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 506285 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei nº 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

A)

Será julgada pela autoridade que aplicou a penalidade.

B)

Será dirigida a Ministro de Estado ou autoridade equivalente.

C)

Correrá em apenso ao processo originário.

D)

Não será cabível na hipótese de desaparecimento do servidor.

E)

Não poderá resultar agravamento de penalidade.

#Questão 506109 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

A) quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.

B) dois meses antes de findo o período do estágio probatório.

C) três meses antes de findo o período do estágio probatório.

D) um mês antes de findo o período do estágio probatório.

E) seis meses antes de findo o período do estágio probatório.

#Questão 506612 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior

A)

serão obrigatoriamente compensadas, porém não consideradas como efetivo exercício.

B)

serão obrigatoriamente compensadas, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

C)

poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

D)

poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não consideradas como efetivo exercício.

E)

poderão ser compensadas a critério da chefia mediata, não sendo consideradas como efetivo exercício.

#Questão 506614 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por

A)

trimestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

B)

bimestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

C)

trimestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

D)

semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

E)

semestre de atividade profissional, permitida a acumulação.

#Questão 506766 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório:

A)

licença para atividade política.

B)

licença por motivo de doença em pessoa da família.

C)

licença por motivo de afastamento do cônjuge.

D)

licença para capacitação.

E)

afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.

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