Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 505757 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado

A) remoção.

B) transferência.

C) redistribuição.

D) readaptação.

E) disponibilidade.

#Questão 505767 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

A)

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

B)

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

C)

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

D)

Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

E)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

#Questão 506017 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por

A) nomeação.

B) promoção.

C) readaptação.

D) reintegração.

E) recondução.

#Questão 506031 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de até

A)

5.

B)

15.

C)

90.

D)

30.

E)

60.

#Questão 506107 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, trata-se do instituto da

A)

remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.

B)

remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

C)

redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.

D)

redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.

E)

redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.

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