Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 502477 - Direito Administrativo, Contratos, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Nos termos da Lei no 8.666/93, havendo inexecução total ou parcial do contrato administrativo a Administração poderá aplicar ao contratado determinadas sanções administrativas. As sanções administrativas de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas juntamente com a sanção de multa, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de

A) 05 dias úteis.

B) 30 dias úteis.

C) 20 dias úteis.

D) 15 dias úteis.

E) 10 dias úteis.

#Questão 502643 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Um órgão público necessitou construir uma obra nova para atender ao aumento de suas demandas. Após todos os estudos, projetos e orçamentos, verificou-se que o valor estimado da obra nova de engenharia seria de R$ 48.576.257,38. Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais atualizações, a modalidade de licitação adequada é

A) concorrência.

B) tomada de preços.

C) convite.

D) concurso.

E) leilão.

#Questão 502647 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Determinado Estado Brasileiro realizou despesas com aquisição, mediante procedimento licitatório, de 10 ambulâncias no valor de R$ 45.000,00 cada, destinadas aos hospitais públicos. A classificação econômica da despesa e a modalidade licitação, estabelecida em função dos limites da Lei no 8.666/1993, referem-se, respectivamente,

A) capital − cotação de preços.

B) imobilizado − concorrência.

C) capital − pregão.

D) equipamentos e material permanente − convite.

E) capital − tomada de preços.

#Questão 503041 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

A licitação

A) pode ser por convite nos casos em que couber tomada de preços.

B) deve ter seus parâmetros estabelecidos em Lei Federal, sendo vedada disposições legais especificas por parte dos Estados e Municípios.

C) é aplicável para as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e exploradoras de atividade econômica.

D) é inexigível no caso de bens singulares e obras de modesto valor.

E) é dispensada para a contratação de qualquer profissional do setor artístico.

#Questão 503301 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública

A)

poderá realizar compra direta dos cartuchos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.

B)

deverá realizar concorrência pública, em razão da natureza dos bens a serem adquiridos.

C)

poderá realizar a aquisição por meio de pregão, em razão da natureza dos bens que serão adquiridos.

D)

poderá realizar licitação, por qualquer das modalidades previstas na legislação vigente.

E)

deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, eletrônico ou presencial.

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