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Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 499700 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 1ª, Técnico Judiciário

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

#Questão 499868 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, que:

A) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação vigente.

B) O sistema de controle originado do cadastro do registro de preços deverá ser sempre informatizado.

C) Apenas cidadão cadastrado no sistema poderá impugnar legitimamente preço constante do quadro geral e do cadastro do registro de preços, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

D) Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 propostas válidas, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo ou repetido o convite.

E) Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio interno, e atender às exigências dos órgãos competentes nacionais.

#Questão 499912 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode

A) instaurar licitação, sob a modalidade de pregão, que permite a personalização casuística do produto objeto da aquisição, mediante especificidades técnicas e de qualidade.

B) instaurar licitação, sob a modalidade pregão, desde que o valor da contratação não exceda o limite legal.

C) promover contratação direta, mediante dispensa de licitação, sob o fundamento de personalização do objeto, o que impede prévia especificação objetiva.

D) instaurar licitação, sob a modalidade concorrência, inserindo exigências pertinentes à capacitação para execução do objeto da contratação na fase de habi litação técnica.

E) instaurar licitação sob a modalidade concorrência, desde que o limite da contratação não exceda o limite legal.

#Questão 500307 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2013, Sergás/SE, Assistente Técnico Administrativo

Hipótese prevista na Lei nº 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:

contratação de serviços de publicidade.

alienação de bens inservíveis.

aquisição de equipamento ou programa de informática.

aquisição de bens mediante sistema de registro de preços.

venda de títulos, na forma da legislação pertinente.

#Questão 500374 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,

houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade concorrência.

não houve indício de irregularidade, pois a licitação é inexigível.

houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade leilão.

houve indício de irregularidade, pois a licitação deve ocorrer na modalidade tomada de preço.

não houve indício de irregularidade, pois a licitação é dispensável.

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