Questões de Direito Administrativo da FCC

readaptado.

demitido

reconduzido

expulso.

exonerado.

obrigação legal implícita, na medida em que são decorrentes da interpretação dos direitos e deveres dos servidores que constam na legislação vigente.

deveres morais, que somente podem ser utilizados para punição disciplinar na hipótese de haver positivação da regra na unidade de classificação do servidor.

recomendação disciplinar implícita, punível, na reiteração, com demissão.

recomendação moral a todos os servidores públicos, não havendo possibilidade de punição disciplinar em decorrência do desatendimento, a não ser pela análise de desempenho.

deveres legalmente expressos, de modo que o desatendimento possibilita a adoção de providências por parte da Administração pública.

desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.

desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.

descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.

descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.

descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.

II.

I.

I e II.

II e III.

III.