Questões de Direito Administrativo da FCC

dispensar o prévio procedimento licitatório, desde que comprove a relevância do interesse público envolvido.

adotar a modalidade licitatória pregão, cujo procedimento é dotado de maior celeridade.

exigir que os licitantes possuam sede na localidade da execução dos serviços e índices de faturamento que assegurem o cumprimento do objeto do contrato.

exigir dos licitantes a metodologia de execução da obra, que será pontuada como proposta técnica.

exigir dos licitantes a relação dos compromissos assumidos que importem diminuição da capacidade operativa.

pode reduzir, unilateralmente, o contrato, ficando o contratado obrigado a aceitar a redução do objeto, desde que não ultrapasse 25% do valor inicial atualizado do contrato.

não pode reduzir ou alterar o objeto do contrato, sob pena de afronta ao instrumento convocatório.

somente pode reduzir o objeto do contrato, até o montante de 25% do valor inicial atualizado, com a anuência do contratado.

somente poderá reduzir o objeto do contrato se o contratado ainda não tiver adquirido os trens e sempre limitada a 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

não poderá reduzir quantitativamente o contrato, salvo por motivo de força maior, regularmente comprovado, assegurada, ao contratado, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

I, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I, II e III.

submissão a regime de direito público, na medida em que os contratos administrativos são regidos exclusivamente por normas de direito público.

submissão a regime jurídico de direito privado, como contrato privado da Administração pública, sem prejuízo de derrogações operadas por normas de direito público aplicáveis.

aplicação integral das normas de direito público destinadas aos contratos administrativos, em especial a possibilidade de invocar cláusulas exorbitantes implícitas.

regência pelo regime jurídico de direito privado, afastando-se, assim, a observância de leis específicas destinadas a contratos administrativos, tal como a lei de licitações, salvo disposição expressa no contrato.

submissão a regime jurídico híbrido, estabelecido pelas partes no texto do contrato, observado o poder discricionário do administrador e a liberdade de contratar do administrado.