Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 506045 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, referida situação caracteriza

A) reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

B) redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

C) aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

D) recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

E) reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

#Questão 506375 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2014, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Considere os seguintes atos:

I. Inquirição de testemunhas.

II. Interrogatório do servidor acusado.

III. Apresentação de defesa escrita.

IV. Indiciação do servidor.

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, as fases do processo administrativo disciplinar ocorrem na ordem descrita em

A) II, I, III e IV.

B) I, II, IV e III.

C) II, I, IV e III.

D) I, II, III e IV.

E) IV, II, III e I.

#Questão 506461 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Segundo a disciplina da Lei no 8.112/90, uma das fases do processo disciplinar denomina-se inquérito administrativo. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: a Administração pública, durante o inquérito administrativo, não concedeu oportunidade de contraditório e ampla defesa ao servidor público interessado, justificando que durante tal fase tais garantias encontram-se mitigadas em prol do interesse público. Neste caso, a Administração pública

A) não agiu corretamente, pois na fase do inquérito tais garantias existem e devem ser respeitadas.

B) agiu corretamente, pois tais garantias não se apli cam na fase do inquérito.

C) agiu corretamente, pois tais garantias, embora existam no inquérito, podem ser negadas em prol do in teresse público.

D) não agiu corretamente, pois embora a regra seja a inexistência de tais garantias no inquérito, elas não podem ser obstaculizadas sob a justificativa do interesse público envolvido.

E) agiu corretamente, pois pode, mediante sua atuação discricionária, negar tais garantias em qualquer fase do processo disciplinar.

#Questão 506497 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de

A) 10 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.

B) 15 dias, contados a partir da última publicação do edital.

C) 30 dias, contados a partir da última publicação do edital.

D) 25 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.

E) 20 dias, contados a partir da última publicação do edital.

#Questão 506732 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Caterina, servidora pública federal, deverá ter exercício em outro Município em razão de ter sido removida. Nos termos da Lei no 8.112/90, a servidora terá um prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. O prazo mínimo a que se refere o enunciado é de

A) dez dias.

B) um mês.

C) cinco dias.

D) setenta e duas horas.

E) quinze dias.

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