Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 245758 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2006, SPU, Arquivologista (Prova 2

Constitui obrigação do Poder Público

A) federal, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo.

B)

federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.

C) federal e estadual, exclusivamente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.

D) federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.

E) federal, estadual e municipal, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, dependendo da celebração de convênio para esse fim.

#Questão 246105 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 246623 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2006, SUSEP, Agente Executivo

#Questão 248265 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

#Questão 248262 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Em relação aos servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pode-se afirmar que:

I. a ação disciplinar, em caso de abandono de cargo, prescreve em dois anos.

II. o termo inicial do prazo prescricional da ação disciplinar é a data do cometimento da falta funcional.

III. os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crimes.

IV. a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.

V. durante o curso do processo disciplinar, o prazo prescricional fica suspenso, recomeçando a correr, pelo tempo restante, a partir do dia em que a comissão de inquérito apresentar o seu relatório final.

Estão corretas

A)

as afirmativas I, II, III, IV e V.

B)

apenas as afirmativas II, III e V.

C)

apenas as afirmativas III e IV

D)

apenas as afirmativas II, III e IV.

E)

apenas as afirmativas II, IV e V.

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