Questões de Direito Administrativo da ESAF

#Questão 239165 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista (Prova 1

#Questão 240115 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2006, SUSEP, Agente Executivo

#Questão 240312 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2006, MPOG, Analista (Prova 1

#Questão 241622 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

A)

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B)

haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

C)

haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.

D)

que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.

E)

haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.

#Questão 241624 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Um hospital público federal pretende comprar um equipamento de exame clínico, necessário às suas atividades. Ocorre que esse equipamento é fabricado no exterior, não tem similar nacional, e, apenas uma empresa representa, no Brasil, com exclusividade, o fabricante. Nessa hipótese, o hospital

A)

está obrigado a realizar licitação para compra do equipamento.

B)

pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de dispensa de licitação.

C)

não pode comprar o equipamento em face da impossibilidade de competição.

D)

pode realizar a compra, sem licitação, por se tratar de caso de inexigibilidade de licitação.

E)

deve solicitar uma autorização especial ao Tribunal de Contas da União para realizar a aquisição.

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