Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

#Questão 909566 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

A) agente político.

B) agente público credenciado.

C) servidor público temporário.

D) agente público honorífico.

E) servidor público voluntário.

#Questão 909568 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

A) à expropriação legal do espólio no curso do inventário.

B) à expropriação legal de ações de uma empresa privada.

C) à alienação de bem para descaracterizar tredestinação.

D) à expropriação legal de marca comercial de empresa.

E) ao apossamento, pelo poder público, de bem imóvel de propriedade privada.

#Questão 909901 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

No que diz respeito à licitação e ao pregão, assinale a opção correta.

A) O pregão distingue-se das demais modalidades de licitação pelo fato de todas as suas fases se caracterizarem por informalismo e oralidade.

B) Como o pregão busca definir uma ordenação de licitantes, em função de suas propostas, estas não podem ser desclassificadas nessa modalidade de licitação.

C) Desde que haja notória especialização de escritório de advocacia, é possível a sua contratação direta, sem licitação, pelo poder público.

D) Se o prestador de serviços agir com má-fé em contrato com a administração pública ou concorrer para contratação ilegal, a administração pública não necessariamente terá de ressarcir os serviços prestados.

E) Pelo fato de a Lei n.º 14.133/2021 constituir lei geral sobre contratações do poder público, ela se aplica, de forma subsidiária, a concursos públicos para provimento de cargos na administração pública.

#Questão 907985 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas

#Questão 907986 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2023, CNMP, Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas

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