A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-

Questão Q909568

2023 CESPE / CEBRASPE MPE-AM

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto • MPE-AM

A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

A à expropriação legal do espólio no curso do inventário. B à expropriação legal de ações de uma empresa privada. C à alienação de bem para descaracterizar tredestinação. D à expropriação legal de marca comercial de empresa. E ao apossamento, pelo poder público, de bem imóvel de propriedade privada.

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