Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública. 

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.  

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.  

O pregão consiste na modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, devendo ser necessariamente adotado o critério de julgamento do menor preço.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.  

Na modalidade diálogo competitivo, uma vez que o órgão contratante tenha apresentado previamente uma ou mais alternativas capazes de atender a suas necessidades, caberá aos licitantes apresentarem, antes do encerramento dos diálogos, propostas em que o julgamento se dará com base no maior retorno econômico.