Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta. 

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.   

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir. 

É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação. 

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.  

Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. 

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.