Questões sobre Servidores Públicos

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O sistema hierárquico que predomina na Administração Pública impõe ao agente de nível inferior o cumprimento das ordens emanadas pelos superiores, ainda que manifestamente ilegais.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

As pessoas contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes. O direito de petição configura‐se como um instrumento de controle administrativo.

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.