Questões sobre Servidores Públicos

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executivo extingui-lo, por meio de decreto.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Uma vez extinto o cargo, o servidor, ainda que não tenha adquirido a estabilidade, ficará em disponibilidade e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. O desvio de função estará configurado quando o servidor público exercer funções relacionadas a outro cargo que não ocupe efetivamente.

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue os itens de 71 a 80. Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.