Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 248321 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Na apuração de infração cometida por funcionário público civil do Estado de São Paulo,

A)

realizada por meio de sindicância, não está assegurado o contraditório.

B)

a autoridade deverá realizar apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa, com direito ao contraditório.

C)

o processo administrativo deverá ser concluído no prazo de 10 dias, contados da data em que ocorreu a citação do acusado.

D)

quando se tratar de falta disciplinar que, por sua natureza, possa determinar a pena de demissão ou de cassação de aposentadoria, será obrigatório o processo administrativo.

E)

a sindicância deverá ser concluída no prazo de 15 dias.

#Questão 248434 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2006, DNIT, Técnico em Enfermagem

A inassiduidade habitual constitui-se em caso em que deverá ser aplicada ao servidor a penalidade de:

A)

advertência;

B)

suspensão por até 30 (trinta) dias;

C)

suspensão por mais de 60 (sessenta) dias;

D)

demissão;

E)

destituição de cargo em comissão.

#Questão 248469 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.

B)

Arnaldo deve ser exonerado de ofício.

C)

A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.

D)

A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

#Questão 248638 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de licença:

A)

para capacitação, conforme dispuser o regulamento;

B)

para o desempenho de mandato classista;

C)

para participação em competição desportiva nacional;

D)

por convocação para serviço militar;

E)

para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração.

#Questão 248640 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FJPF, 2006, DNIT, Analista Administrativo