Questões sobre Servidores Públicos

imediatamente, em uma única parcela.

em parcelas, desde que o servidor seja estável.

parceladamente, no máximo de 90 (noventa) dias.

imediatamente ou em parcelas, a critério da Administração.

em parcelas, proporcional à remuneração do servidor.

é permitida, de regra, inclusive a percepção de vencimentos de cargo com proventos da inatividade.

dispensa a comprovação da compatibilidade de horários, que ficará a critério da Administração.

não impede a remuneração do servidor pela participação em órgãos de deliberação coletiva .

estende-se, quando vedada, também aos empregos em sociedade de economia mista dos Municípios.

dispensa o afastamento dos cargos efetivos, mesmo sem compatibilidade de horários, quando investido em cargo de comissão.

não cometeram fato criminoso.

praticaram, em tese, o crime de corrupção passiva em concurso de pessoas.

praticaram, em tese, o crime de estelionato com causa especial de aumento de pena em concurso de pessoas.

praticaram, em tese, o crime de peculato em concurso de pessoas.

Aquele que oferece vantagem a licitante a fim de afastá-lo de certame promovido pela administração pública pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

Apenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.

Para que seja caracterizado o crime de resistência, é necessário que a oposição à execução do ato legal tenha ocorrido mediante violência ou ameaça.

Considere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.