Questões sobre Servidores Públicos

#Questão 246824 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

A)

deslocação.

B)

redistribuição.

C)

transferência.

D)

substituição.

E)

remoção.

#Questão 246886 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 246884 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 246965 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Em relação aos vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos, o STF entende que

A)

a Constituição veda a cumulação de cargos públicos por uma mesma pessoa.

B)

não há vedação constitucional à acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários e o acesso tenha se dado por concurso público.

C)

é permitida a cumulação sem restrições, se ficar caracterizado direito adquirido pelo servidor

D)

é possível a acumulação de mais de uma aposentadoria, se forem elas relativas a cargos que, na atividade, seriam cumuláveis.

E)

são inacumuláveis em razão do princípio da moralidade administrativa.

#Questão 246967 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 1ª, Analista Judiciário

Maria, casada com Pedro, juiz titular da vara do trabalho de Itaperuna, foi aprovada, em concurso público, para o cargo de auditor do trabalho, com lotação originária também em Itaperuna, tendo tomado posse e entrado em exercício em fevereiro de 2004. No ano seguinte, Pedro, após realizar concurso de remoção, foi trabalhar em uma das varas do trabalho do Rio de Janeiro. Em 2006, Pedro foi acometido de doença, razão pela qual deveria ser acompanhado por Maria. Em 2008, Maria será candidata a vereadora pelo Rio de Janeiro.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

A licença por motivo da doença de Pedro somente permitirá a Maria a percepção à remuneração pelo período de até 90 dias.

B)

Uma vez eleita vereadora, havendo incompatibilidade de horários para cumulação dos cargos, Maria poderá se afastar do cargo de auditora do trabalho, mas optando por sua remuneração.

C)

Em 2005, Maria não poderia pedir licença para acompanhar Pedro, porque estava em estágio probatório.

D)

Durante a licença em razão da doença de Pedro, Maria poderá exercer atividade remunerada fora do serviço público.

E)

O afastamento para o exercício do cargo de vereador não será computado para fins da contagem do tempo de serviço de Maria.

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