Questões sobre Serviço Público

A responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre serviços públicos – fornecimento de energia elétrica - e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os serviços públicos impróprios podem ser prestados por órgãos da administração pública indireta ou, modernamente, por delegação, como previsto na Constituição Federal.

( ) Os serviços prestados por concessionárias são remunerados por tarifa, sendo facultativa a sua utilização, que é regida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), o que a diferencia da taxa, esta, remuneração do serviço público próprio.

( ) A continuidade do serviço, sem o efetivo pagamento, quebra o princípio da racionalização das partes e ocasiona o enriquecimento sem causa, repudiado pelo Direito.

( ) Os serviços públicos podem ser próprios e impróprios, sem possibilidade de identificação dos destinatários e são financiados pelos tributos e prestados pelo próprio Estado (segurança pública, saúde, educação etc.).

Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos, julgue os próximos itens. Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. Entre os serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, que não podem ser prestados por concessão, permissão ou autorização, inclui-se a navegação aérea e a infraestrutura aeroportuária, os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.

Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto: