Questões sobre Serviço Público

#Questão 245731 - Direito Administrativo, Serviço Público, FCC, 2010, TRT 22ª, Analista Judiciário

Sobre a concessão de serviços públicos:

A) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente exclui essa responsabilidade.

B)

É possível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado.

C)

Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas.

D)

O poder concedente, no exercício da fiscalização, não poderá acessar dados relativos à administração, contabilidade e recursos financeiros da concessionária.

E)

A responsabilidade da concessionária − por se tratar de pessoa jurídica de direito privado −, pelos prejuízos causados aos usuários do serviço público é subjetiva.

#Questão 245813 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2010, Polícia Civil - AP, Policial Civil / Delegado

#Questão 245817 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, INSS, Engenheiro

#Questão 245815 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2010, INSS, Engenheiro

#Questão 245826 - Direito Administrativo, Serviço Público, COPS UEL, 2010, Polícia Civil - PR, Escrivão (Tarde)

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