Questões sobre Processo Administrativo Disciplinar

#Questão 506497 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Cristiano, servidor público federal, responde a processo disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a tipificação da infração disciplinar, foi formulada a indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na hipótese narrada será de

A) 10 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.

B) 15 dias, contados a partir da última publicação do edital.

C) 30 dias, contados a partir da última publicação do edital.

D) 25 dias, contados a partir da primeira publicação do edital.

E) 20 dias, contados a partir da última publicação do edital.

#Questão 507504 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Banca não informada, 2014, EFCJ/SP, Analista Ferroviário

No que se refere ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei 8.112 de 1990, a qual disciplina o regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

A) Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias.

B) As reuniões e as audiências das comissões de sindicância possuem caráter público.

C) No inquérito administrativo, o indiciado deve ser citado por mandado para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, assegurado o direito de vista ao processo na repartição.

D) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

E) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 3 (três) meses, sem prejuízo da remuneração.

#Questão 508151 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 509094 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, IESES, 2014, IFSC/SC, Administrador

#Questão 507550 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

Acerca do processo administrativo e sindicância, com base na Lei nº 8.112/90, analise.

I. O resultado de uma sindicância pode ser arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias ou instauração de processo disciplinar.

II. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

III. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, a Comissão de Sindicância, se julgar conveniente, poderá sugerir a instauração de processo disciplinar.

IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Estão corretas as afirmativas

A) I, II, III e IV.

B) II e III, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e IV, apenas.

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