Questões sobre Parte Geral

Miguel servidor público federal, ocupava o cargo de analista judiciário da área administrativa, junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Atualmente encontra-se em disponibilidade. Entretanto será possível seu retorno à atividade, a ser feita por

O retorno à atividade, a pedido do servidor público que ocupava cargo efetivo, com estabilidade, aposentado voluntariamente há menos de cinco anos, para ocupar cargo vago na Administração Pública, denomina-se

Considere os seguintes requisitos:

I. A aposentadoria tenha sido voluntária.

II. Funcionário estável quando na atividade.

III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.

IV. Existência de solicitação de reversão.

Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em

A respeito dos convênios celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, considere as afirmações a seguir.

I – A Lei nº 8.666/1993 não se aplica a convênios e instrumentos congêneres, uma vez que não há natureza contratual em tais ajustes.

II – A celebração de um convênio por órgão ou entidade da Administração Pública condiciona-se à autorização prévia do Poder Legislativo respectivo.

III – Em âmbito federal, a celebração de convênio com entidades privadas sem fi ns lucrativos depende da comprovação de desenvolvimento, por parte da entidade, de atividades referentes à matéria objeto do convênio durante os últimos três anos.

É correto APENAS o que se afirma em

A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e alterações (Licitação Pública), julgue os itens subsequentes.

O Conselho Federal de Administração é obrigado a licitar, sendo o seu procedimento licitatório definido pela referida lei.