Questões sobre Parte Geral

fiança bancária.

seguro-garantia.

penhora do ativo imobilizado.

caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.

Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração sob contrato com terceiros sob o regime de empreitada integral, por preço global.

somente é admitida em licitação de grande vulto ou alta complexidade técnica, cabendo a liderança, obrigatoriamente, à empresa que detiver a maior atestação de qualificação técnica ou econômico-financeira.

é sempre admissível, salvo se expressamente vedada no edital, e enseja a responsabilidade das empresas consorciadas nos limites estabelecidos no instrumento de consórcio.

pode ser admitida, na forma prevista no edital, obrigando- se o consórcio vencedor a constituir, antes da assinatura do contrato, sociedade de propósito específico para a sua execução.

pode ser admitida, na forma prevista no edital, ensejando a responsabilidade solidária dos licitantes consorciados, tanto na fase de licitação quanto na execução do contrato.

somente é admitida nas licitações sob a modalidade concorrência, possibilitando a somatória dos quantitativos constantes nos atestados de cada consorciado, descontados do percentual de 30%.

Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

Apenas quem exerce cargo, excluindo-se os empregados públicos.

Quem exerce emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público.

Apenas os agentes comissionados da Administração Pública Direta.

toda transferência de domínio de bens a terceiros.

toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.