Questões sobre Parte Geral

#Questão 509084 - Direito Administrativo, Parte Geral, IF PE, 2013, IF/PE, Administrador

Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá apenas de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

B) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, somente por decisão judicial, e com ressarcimento de todas as vantagens.

D) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, apenas por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E) Nomeação é a admissão realizada somente para cargos efetivos, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, dependente de prévia habilitação em concurso de provas ou de provas e títulos, observados a ordem de classificação e o prazo de validade.

#Questão 561808 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

#Questão 619429 - Direito Administrativo, Parte Geral, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

#Questão 619430 - Direito Administrativo, Parte Geral, CETRO, 2013, Ministério das Cidades, Analista Técnico Administrativo C1

Sobre a licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que

I. subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

III. é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, observadas as ressalvas da lei.

IV. em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos idosos, às micro e pequenas empresas nacionais e aos bens e serviços produzidos no País.

É correto o que está contido em

#Questão 619485 - Direito Administrativo, Parte Geral, IBFC, 2013, IDECI/CE, Analista Financeiro Pleno I

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