Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 507578 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

#Questão 507598 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.

#Questão 507582 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

O texto adiante é constituído de trechos da matéria “Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.

Setor Público: o governo vai rever regras que engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica decisão que causou alvoroço nas universidades federais e recebeu críticas contundentes de reitores e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o montante arrecadado por elas em empresas teria de passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte reação pública comandada pela maior universidade federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova versão do documento (...). Para o mundo acadêmico, pesquisa cientíica não pode ser tratada pela iscalização da mesma maneira que a compra de material de escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”

As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas peculiares e únicas no conjunto da administração pública. Embora oscilante e contido do ponto de vista das ações e normas governamentais, esse reconhecimento igura na legislação. Tanto na Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia universitária) quanto no RJU.

Indique, adiante, a alternativa em que igura dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que expressa esse reconhecimento.

#Questão 507586 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Técnico de Laboratório

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema cientíico e tecnológico e a qualiicação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, faz prever que o ensino superior esteja às portas da universalização. (...).”

Considerando esse panorama de transformação e desenvolvimento da instituição pública universitária, sobressai a importância do peril do servidor docente ou técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o período de estágio probatório ainda mais relevante.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta fator que NÃO será considerado para ins de avaliação da aptidão e capacidade do servidor durante o estágio probatório.

#Questão 507596 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RS, Oficial de Controle Externo

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.

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