Questões sobre Parte Geral

#Questão 506229 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Administrador

#Questão 507470 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação ERRADA sobre o tema:

A) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

B) Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

C) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à aprovação da cheia imediata do servidor.

D) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

E) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

#Questão 507472 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

#Questão 507474 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

Leia e analise os dispositivos do RJU que se referem ao Concurso Público relacionados adiante e assinale a alternativa em que há ERRO:

A) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B) O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

C) O prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

D) Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

E) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

#Questão 507488 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Administrador

Segundo a Lei n° 8.112/90, em sua Seção III, Do Concurso Público, pode-se afirmar que:

A) No Art. 11 - O concurso poderá ser de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem os candidatos, sujeitos ao respectivo plano de aplicação, inscrição do candidato, pagamento do edital, quando dispensável ao custeio, e ressalvadas as taxas de isenção nele, se previstas.

B) No Art. 12 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.

C) No Art. 12, § 1° - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão ixados em edital, que será publicado no Diário Oicial do Município onde será realizado e em jornal diário de grande circulação.

D) No Art. 11 - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato, ao momento do pagamento do edital, quando incluída ao custeio e nas hipóteses de isenção por cotas sociais e raciais nele previstos.

E) No Art. 12, § 2° - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

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