Questões sobre Parcerias público-privadas

#Questão 1131016 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Controlador Interno

O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

específico

B)

geral

C)

permanente

D)

público

#Questão 907230 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Contador

Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a alternativa INCORRETA.

A) A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

B) Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

C) As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

D) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

E) É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

#Questão 907264 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Técnico em Contabilidade

Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a assertiva INCORRETA.

A) O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.

B) A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

C) A contraprestação da administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

D) É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

E) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.

#Questão 907341 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública

#Questão 908949 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

De acordo com a legislação específica, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas

A) terá natureza pública, embora seja formado por bens dos cotistas.

B) responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.

C) terá a integralização dos seus bens sujeita a autorização do presidente da República.

D) terá os bens e direitos transferidos avaliados por comissão indicada pelo presidente da República.

E) deverá ser representado pela União, caso seja demandado em ação judicial.

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