Questões sobre Parcerias público-privadas

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.

Parceria público-privada é um contrato administrativo de uma concessão que pode ser utilizada, entre outros fins, para inovação. Em sua modalidade administrativa, a concessão de serviços públicos é condicionada à cobrança de tarifa dos usuários como contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.

A gestão de contratos de parceria público-privada (PPP) está associada ao escopo da obtenção de resultados, tal que o controle dos contratos passa a ser feito por meio de padrões e metas de desempenho, em oposição ao simples controle físico-financeiro de obras, ou seja, um contrato de PPP deve considerar a forma como o serviço deve ser prestado. 

Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas.

Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP, sendo obrigatório, em qualquer caso, que a administração efetue o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato. 

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item.

 

Nos contratos de parcerias público-privadas, deve haver cláusula que preveja a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. 

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 

Nos contratos de parceria público-privada, não se permite que a administração pública realize a sua contraprestação por cessão de créditos não tributários.