Questões sobre Modalidades

existem seis modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão;

empreitada por preço global é um regime de execução em que a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total;

quando do julgamento das propostas de preço, a atualização de preços entre a data final de cada período de aferição e a data de seu pagamento não deverá ser calculada;

a validade de registro de uma empresa cadastrada no sistema de regime de preços é de, no máximo, 01 (um) ano;

os prazos de início de etapa de execução, de conclusão, e de recebimento da obra devem, obrigatoriamente, ser estabelecido no contrato da obra licitada.

licitações internacionais, mesmo que o órgão ou entidade não disponha de cadastro internacional de fornecedores.

compras e serviços, com exceção dos serviços de engenharia, cujo valor seja de setecentos mil reais.

casos em que couber convite.

obras e serviços de engenharia cujo valor seja de um milhão e seiscentos mil reais.

concessões de direito real de uso.

O processamento e o julgamento deverão estar a cargo de comissão de licitação, composta por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores públicos qualificados.

O prazo para apresentação das propostas é de, no mínimo, oito dias úteis após a publicação do aviso do instrumento convocatório.

O único tipo licitatório possível é o de menor preço, e é vedada a exigência de comprovação de habilitação.

A manifestação do desejo de recorrer deve ser dirigida à Administração no prazo máximo de três dias úteis.

A convocação deverá ser feita por publicação de aviso na imprensa oficial da entidade federativa interessada.