Questões sobre Modalidades

A Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações, admite a possibilidade de criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas na mencionada lei.

É inexigível licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Serão efetuadas no local onde for realizada a obra, objeto do certame, salvo motivo de interesse público, devidamente justificado.

O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será 30 dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar regime de empreitada integral.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

tomada de preços, pregão presencial, pregão eletrônico e convite.

pregão eletrônico, execução de obras, leilão e concurso.

concorrência, pregão presencial, hasta pública e leilão.

convite, concurso, leilão e alienação.

concessão de direito real de uso, tomada de preços, convite e pregão presencial.

A licitação é procedimento sigiloso, sendo inacessíveis ao público em geral os atos de seu procedimento, sobretudo quanto ao conteúdo das propostas.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço, o servidor público vinculado ao ente federativo licitante.

Nos casos em que couber licitação na modalidade convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

As licitações serão efetuadas, sem exceção, no local onde se situar a repartição interessada.

São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o leilão, o concurso e o sorteio.