Questões sobre Licitações Públicas

#Questão 240590 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

#Questão 241104 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

#Questão 241117 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica

A)

da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna-se prescindível.

B)

da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição.

C)

da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas.

D)

do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia.

E)

do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização.

#Questão 242081 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico

#Questão 242083 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FGV, 2013, MPE/MS, Técnico

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