Questões sobre Licitações Públicas

#Questão 503800 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

#Questão 503802 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPOG, Arquiteto

#Questão 228377 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta referente às contratações públicas.

A) A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedor e, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, a qualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até 100%, desde que justificado por fato superveniente devidamente comprovado.

B) É dispensada a licitação para a aquisição de produtos manufaturados nacionais que atendam ao processo produtivo básico.

C) A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada para a abertura de licitação feita mediante o sistema de registro de preços.

D) A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.

E) Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas, é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que se tornará público somente após a execução integral do contrato.

#Questão 231240 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios

A) estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.

B) estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.

C) estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilidade de licitação.

D) deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.

E) não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.

#Questão 231650 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Auxiliar em Administração

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