Questões sobre Licitações Públicas

os conselhos de classe.

as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

os fundos de garantia do tempo de serviço.

as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

da adjudicação optativa.

da obrigatoriedade.

da heterogeneidade de tratamento.

do julgamento subjetivo.

da publicidade das propostas.

credenciamento.

trabalhos artísticos.

empréstimo público.

serviços de publicidade.

convênio.

O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, após concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

As entidades paraestatais que apresentam personalidade jurídica de direito privado não se sujeitam às normas gerais da Lei n.º 8.666/1993.

O estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital ou convite constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes, configurando, por consequência, desvio de poder.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirigese apenas à administração.

A ausência de caracterização do objeto não causa a nulidade da licitação.

Se o fornecedor detiver a patente de um produto, haverá hipótese de inexigibilidade de licitação.

Poderá haver dispensa de licitação nos casos de concessão e permissão de serviço público.

A dispensa da licitação encerra relação numerus clausus.

Em um mesmo certame, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

A licitação é inexigível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.