Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8....

A

os conselhos de classe.

B

as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

C

os fundos de garantia do tempo de serviço.

D

as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

E as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.