Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo.

Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que

Ana, servidora pública federal, almejava concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Por tal razão, dirigiu-se ao setor de pessoal e formulou questionamento sobre a possibilidade de fruir uma licença para atividade política.


Em resposta ao questionamento formulado, foi corretamente esclarecido que Ana tem direito à referida licença

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito:

I - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
II - ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.
III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

É correto o que se afirma em: 

Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional.
De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida

Joana é servidora pública civil federal e, no curso de sua carreira junto à União, se afastou regularmente diversas vezes do exercício das funções, por diferentes motivos.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, em tese, são considerados como de efetivo exercício todos os afastamentos de Joana em virtude dos fatos abaixo, exceto

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