Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

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Listagem de Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

#Questão 500373 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.

#Questão 500383 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Auditor Júnior

Considere as seguintes afirmativas:

1. A Lei 8.666/93, que disciplina o procedimento licitatório, não admite a dispensa de licitação para contratações com o Poder Público.

2. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

3. Os procedimentos licitatórios serão processados e julgados em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

4. Além do concurso e do leilão, são modalidades de licitação contempladas na Lei 8.666/93 a concorrência, a tomada de preços e o convite.

Assinale a alternativa correta.

#Questão 500385 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível. Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja

#Questão 500409 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESGRANRIO, 2011, FINEP, Analista

Considerando as fortes chuvas que estão ocorrendo em diversos municípios do Brasil, o Prefeito de um desses municípios atingidos decretou “Estado de Emergência”.

Nesse contexto, a licitação para a contratação de obras e serviços para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial causada pelo temporal poderá ser

#Questão 500503 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Técnico Judiciário

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

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