Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

contratação de serviço de gerenciamento de obra, de natureza singular, com empresa de notória especialização.

contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente de pesquisa, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos.

aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos por instituição de fomento a pesquisa credenciada pelo CNPq para esse fim específico.

aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por empresa exclusiva.

contratação de serviço técnico de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com empresa de notória especialização.

contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública.

contratação de instituição dedicada à recuperação social do preso, de inquestionável reputação éticoprofissional e sem fins lucrativos.

contratação de parecer, de natureza singular, com profissional de notória especialização.

a contratação por inexigibilidade seja executada, com fundamento legal na inviabilidade de competição.

o caso seja enquadrado como dispensa de licitação.

o caso seja submetido a procedimento licitatório completo.

seja revista a instrução processual, uma vez que a Administração não pode contratar serviços singulares.

a própria Administração execute o serviço referido, com servidores próprios.