A licitação se destina a garantir a observância do princí...

inexigível para a contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

dispensável para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

dispensável, quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

dispensada pela autoridade administrativa sempre que houver inviabilidade fática ou jurídica de competição.

dispensada para a contratação de profissional dos diferentes campos artísticos, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.