Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a assunção, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de centralização política e administrativa.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das agências reguladoras no Brasil.

As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-dever de acompanhar, monitorar e verificar se a atuação dos agentes regulados se coaduna com as normas e condições fixadas para o setor regulado.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao poder normativo das agências reguladoras.

No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é exclusivo das agências reguladoras, em razão de sua natureza autárquica especial.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao poder normativo das agências reguladoras.

A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.