Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

#Questão 815663 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Sobre a tese da deslegalização, é correto afirmar que

A) consiste em uma nova roupagem da Teoria da Captura, tendo origem na França. Segundo tal tese, uma vez constatado o fenômeno da captura em determinado setor, imediatamente o ato normativo que ampara a captura perde o efeito.

B) consiste no fenômeno de delegação por parte das agências reguladoras para particulares instituírem códigos de autorregulação.

C) a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente.

D) a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente.

E) o Poder Legislativo dispõe parte de sua parcela de atribuição legislativa em favor das agências reguladoras, abrindo espaço para que essas possam editar normas gerais e abstratas com força de lei.

#Questão 828511 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A) Um ex-diretor de uma agência reguladora, durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, ficará a ela vinculado, sendo remunerado, bem como recebendo os benefícios atinentes ao cargo ocupado.

B) Constitui caso de desafetação a desativação de edifício-sede de uma agência reguladora.

C) A sede de uma agência reguladora é um bem especial, sendo o local onde se realiza a atividade pública de ordem federal, estadual ou municipal.

D) O mandato de um diretor não coincide com os mandatos do Poder Executivo, sendo, no entanto, passível, a qualquer momento, de exoneração ad nutum.

E) As modalidades de delegação dos serviços públicos à iniciativa privada são as seguintes: concessão, concessão precedida da execução da obra pública, permissão e autorização.

#Questão 786551 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Técnico Administrativo

#Questão 786569 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

#Questão 786571 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Questões sobre Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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