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A. consi...
#Questão 815663
-
Direito Administrativo
,
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
,
CETRO
,
2013
,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
, Analista Administrativo
Sobre a tese da deslegalização, é correto afirmar que
A) consiste em uma nova roupagem da Teoria da Captura, tendo origem na França. Segundo tal tese, uma vez constatado o fenômeno da captura em determinado setor, imediatamente o ato normativo que ampara a captura perde o efeito.
B) consiste no fenômeno de delegação por parte das agências reguladoras para particulares instituírem códigos de autorregulação.
C) a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente.
D) a tese defende o fato de que uma vez que a norma é sobreposta por fatos de ordem econômica, ela perde a eficácia imediatamente.
E) o Poder Legislativo dispõe parte de sua parcela de atribuição legislativa em favor das agências reguladoras, abrindo espaço para que essas possam editar normas gerais e abstratas com força de lei.
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