Questão
Q786754
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Economia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao poder normati...
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao poder normativo das agências reguladoras.
A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.
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