Questões sobre Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

#Questão 981159 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

A) sujeitam-se ao fornecimento de informações relativas às atividades e aos serviços desempenhados em razão do contrato de gestão firmado com o ente público.

B) obrigam-se às regras de contratação aplicáveis à Administração Pública, em razão do recebimento de recursos públicos, seja para serem contratadas, seja para realizarem contratações com terceiros.

C) subordinam-se às disposições e aos limites da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão do vínculo estabelecido com a Administração Pública.

D) vinculam-se à Administração Pública mediante celebração de uma das modalidades de parceria estabelecidas pela Lei n° 13.019/2014, dispensada, para tanto, a realização de chamamento.

E) celebram instrumento contratual, denominado contrato de gestão, por meio do qual se estabelece a delegação da titularidade e da execução de serviços públicos a entidade privada, mediante remuneração por execução unitária.

#Questão 981182 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Instituto Access, 2022, CELEPAR - PR, Advogado (Pleno)

#Questão 981208 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

A) Partidos Políticos

B) Presidência da República

C) Organizações não governamentais (Ong)

D) Empresas privadas

E) Autarquias

#Questão 981210 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, FEPESE, 2022, FAPESC, Analista de Informática

#Questão 982035 - Direito Administrativo, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

A respeito da Administração Pública, assinale o termo que expressa o significado das “Entidades paraestatais”.

A) São pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.

B) São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. Funcionam e operam na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos de seu regulamento.

C) São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse- coletivo.

D) São pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

Questões sobre Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

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