201
Q649882
A respeito da disciplina legal das empresas públicas e sociedades de economia mista é CORRETO afirmar:
202
Q649881
A respeito das sociedades de economia mista é CORRETO afirmar:
203
Q649874
Com relação à administração, julgue os itens subsecutivos. As empresas públicas federais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivo da União, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito, embora geralmente na forma de sociedades por ações.
204
Q649865
As autarquias são criadas para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Esta criação destas entidades se dá através de:
205
Q649861
Julgue os itens que se seguem acerca da administração direta e indireta. Somente por decreto presidencial poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir suas áreas de atuação.
206
Q649860
Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso Maria seja aprovada em concurso público de uma empresa pública federal, ela terá os mesmos benefícios de um servidor público de uma autarquia federal, já que as empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.
207
Q649855
Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:
208
Q786425
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue os itens seguintes. Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público.
209
Q786401
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Em regra, as sociedades de economia mista devem realizar concurso público para contratar empregados.
210
Q786400
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue os itens a seguir. Cria-se empresa pública e autoriza-se seu imediato funcionamento por meio de publicação de lei ordinária específica.