No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo....

No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo. Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente.

  • 08/12/2018 às 06:01h
    1 Votos

    criada por lei especifica, NÃO precisa ser registada, ART 37, XIX da cf.

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