Assinale a opção correta relativamente a licitação e cont...

#Questão 502555 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.

A) Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital da licitação.

B) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

C) A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da administração.

D) O controle do contrato administrativo por parte da administração exige cláusula expressa.

E) As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

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